O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) é um serviço patrocinado pelas associações comerciais – mais especificamente, as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) –, enquanto que o Serasa Experian é uma empresa irlandesa com sede no Brasil que presta serviço aos bancos e outras instituições financeiras que operam com crédito. SPC/Serasa contam com um banco de dados que registram os devedores inadimplentes, bloqueando o seu crédito na maioria das transações financeiras que você precisar.

Ao se deparar com um problema de estar registrado em um desses bancos de dados, será preciso antes de tudo, manter a calma e verificar a melhor alternativa para fugir desse problema. Aliás, faça uma consulta cpf grátis para ver se seu nome está na lista.

Não existem fórmulas milagrosas para retirar um determinado nome nos cadastros de proteção ao crédito. Neste artigo, mostraremos as medidas reais que você tomar para sair dessa situação.

Como sair do SPC/Serasa: Pagamento da dívida ou Renegociação

Após efetuar o pagamento da dívida inadimplente, o seu nome deverá ser removido do SPC/Serasa de forma imediata. O prazo legal máximo é de 5 dias, conforme entendimento jurisprudencial.

A renegociação da dívida é uma alternativa também muito interessante, uma vez que após celebrado o acordo, a antiga dívida é extinta e substituída por um novo contrato de renegociação com as parcelas do acordo, não podendo mais persistir nenhuma restrição junto aos cadastros do SPC/Serasa.

Após o pagamento da primeira parcela, o credor também contará com um prazo máximo de 5 dias para requerer a retirada de seu nome junto ao órgãos de proteção ao crédito.

Em ambas as situações – pagamento à vista ou renegociação -, se não houver a retirada do nome nos cadastros SPC/Serasa, o devedor poderá interpor ação judicial requerendo a imediata retirada do nome por antecipação de tutela e ainda poderá fazer jus a indenização por danos morais. 

Decurso do Prazo de 5 anos

O ordenamento jurídico no Brasil estabelece o prazo prescricional da dívida em 5 anos. Em Direito, a prescrição é a perda do prazo para o exercício do direito de ação.

Com a prescrição, apesar da dívida ainda existir, o credor não terá mais ferramentas para exigir o seu pagamento, não podendo manter registros no SPC/Serasa, consequentemente.

Discussão judicial da dívida

Há casos em que a inclusão de seu nome nos cadastros do SPC/Serasa é indevida ou abusiva. Muitas vezes trata-se de contratos fraudulentos, encargos inexistentes, dívidas já quitadas, dentre muitos outros.

Para casos assim, caberá uma ação respectiva para defender seus direitos e discutir a existência da dívida e suas características.

No caso de dívida quitada, o consumidor deve recorrer ao Judiciário com os comprovantes de pagamentos em mãos e tudo que se fizer necessário para a comprovação da extinção da dívida. Em se tratando de fraude, é importante antes de recorrer à Justiça, que seja feito um boletim de ocorrência policial relatando a fraude, e relatando a inexistência de sua relação com a credora e ausência do contrato informado no registro de proteção ao crédito.

Na hipótese de ser necessário ingressar com ação para discutir cláusulas abusivas de um contrato que você celebrou, será importante que o seu advogado ou contador apresente o recálculo dos valores financiados.

Agora que você já sabe como tirar o seu nome do SPC/Serasa, opte por uma das formas descritas acima e tente regularizar a sua situação o mais breve possível, afinal de contas ter o nome limpo abre muitas oportunidades na sua vida, certo?

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